Política de Privacidade

1. Quem controla seus dados

A controladora dos dados é a pessoa jurídica responsável pela MDN Paralegal, nome comercial MDN Paralegal, com endereço comercial em Av. Paulista, 2001 - Conj. 317 a 320 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-931.

Aviso de configuração: a razão social completa e o CNPJ devem ser preenchidos antes da publicação desta página.

Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para fabio@mdnparalegal.com.br. Enquanto não houver encarregado formalmente indicado, este e-mail funcionará como canal de privacidade.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Conforme o canal utilizado e a demanda apresentada, podemos tratar:

• nome, telefone, e-mail, empresa e organização representada;
• conteúdo de mensagens enviadas pelo site ou WhatsApp e histórico do atendimento no Chatwoot;
• documentos e arquivos enviados pelo cliente;
• informações relacionadas a serviços paralegais, empresariais, documentais e imobiliários;
• informações necessárias para elaborar propostas, celebrar contratos e executar serviços;
• registros técnicos e de segurança, como endereço IP, data, horário, dispositivo e eventos de acesso.

3. Como e por que utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, prestar atendimento, elaborar propostas e orçamentos, executar serviços contratados, acompanhar processos administrativos, documentais ou imobiliários, manter o histórico do atendimento, prevenir fraudes e acessos indevidos e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Conforme o caso, o tratamento poderá estar fundamentado em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando necessário.

4. Compartilhamento e transferências internacionais

Quando necessário às finalidades descritas, os dados podem ser compartilhados com Meta e WhatsApp, Chatwoot, Hostinger, fornecedores de tecnologia, e-mail, armazenamento e segurança, cartórios, órgãos públicos, Juntas Comerciais, instituições relacionadas ao serviço e autoridades públicas quando houver dever legal.

Alguns fornecedores, especialmente empresas do grupo Meta, podem tratar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar fornecedores com medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável.

5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos durante o atendimento e a execução do serviço, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou até uma solicitação válida de exclusão, quando não existir fundamento para conservação.

Consulte as instruções para exclusão de dados.

6. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.

Envie a solicitação para fabio@mdnparalegal.com.br. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

7. Segurança, cookies e menores

Adotamos controles de acesso, autenticação, registro de eventos, proteção de formulários, restrição de privilégios e outras medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável; incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

O uso de cookies está descrito na Política de Cookies. Os serviços não são direcionados a crianças ou adolescentes. Dados de menores somente devem ser enviados por responsável autorizado e quando forem necessários ao serviço.

8. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.